O sexo dos Anjos

Foi negativa a maioria das reacções à oportunidade da comunicação ao país do Presidente da República hoje efectuada sobre o Estatuto da Região Autónoma dos Açores. Nomeadamente foi dito que o País tem problemas mais graves, que a expectativa criada não correspondeu à importância do tema, que a montanha pariu um rato, que a maior parte das pessoas não se interessam ou não percebem um tema jurídico como o que motivou a intervenção, que se trata de um problema regional e não de interesse nacional, que melhor teria sido que o PR se tivesse dirigido ao deputados e não ao País, que poderia ter esperado por Setembro, pois a AR está de férias, que foi uma divergência com as conclusões do Tribunal Constitucional, etc..

Penso que estas críticas não têm razão. Acho que a questão, tal como foi apresentada tinha o grau de gravidade suficiente para justificar a comunicação ao país. Foi preferível alertar a opinião pública para as consequências graves que podem advir de não se ter em conta a opinião do PR do que limitar a discussão às instâncias dos poderes políticos. Claro que temos problemas mais graves. Mas teria sentido o PR fazer uma comunicação ao pais para dizer que a economia vai mal, que o endividamento do país está a atingir níveis alarmantes, quando já tanta gente o tem dito e o PR pouca acção poderá ter para tentar melhorar a situação, a não ser nas acções pedagógicas que tem tido? A alteração que o projecto de estatuto aprovado implicava nos poderes do PR tem interesse nacional, mesmo que a questão seja suscitada por um diploma de importância regional. Por outro lado, pode haver normas que, embora não feridas de inconstitucionalidade, sejam inadmissíveis para o bom funcionamento das relações entre os órgãos de soberania e os poderes políticos. Se a expectativa criada não correspondeu à importância geralmente dada ao problema, o PR não tem culpa de se ter criado tal expectativa só por o assunto a versar não ter sido anunciado. Certamente que deste modo houve uma audiência atenta muito mais larga e assim o PR conseguiu passar de modo mais vasto a sua mensagem.

Tenho discordado de muitas das iniciativas presidenciais que não levantaram a celeuma que esta comunicação provocou, mas neste caso acho que a intervenção foi correcta e justificada.

Uma coisa que me impressionou foi o baixo nível (na minha modesta opinião) da grande maioria dos comentários (mais de 300) à notícia do Público, ainda, claro!, antes de se conhecer o tema, sobre o anúncio da comunicação.

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