O sexo dos Anjos

Se bem entendi as notícias de hoje na TV, foi preparada uma lei para que o Estado possa terminar prestações de serviços desnecessárias. Fiquei verdadeiramente espantado. Ou a notícia não tem lógica ou há alguma coisa que não percebo bem. Segundo a notícia, as prestações de serviços eram feitas em regime de recibos verdes, ou seja, se bem entendi, por trabalhadores independentes sem vínculo à função pública, logo que podem ser dispensados em qualquer momento sem qualquer formalidade. Pensava eu que neste regime a cessação da prestação de serviço era um mero acto de gestão corrente de cada serviço que poderia ser feito sem qualquer nova lei. Se os serviços eram realmente desnecessários, o responsável pela respectiva contratação poderia decidir pura e simplesmente não pedir mais serviço ao prestador. Como suponho que os legisladores, sejam os fazedores de decretos-lei do Governo, sejam os legisladores por excelência, isto é, os deputados, não são todos tontinhos, admito que:

ou ouvi mal a notícia (confesso que não seria a primeira vez)

ou o jornalista entendeu mal e deu uma notícia mal redigida deturpando o verdadeiro sentido (também não seria a primeira vez)

ou a tal lei era mesmo necessária, e eu estou enganado acerca da possibilidade de cessar facilmente a prestação de serviços ao Estado, ao contrário do que acontece com os particulares. Eu próprio presto serviços em regime de recibos verdes e sei muito bem que me podem dizer que acabou ou até não dizer nada, sem haver qualquer lei que o impeça ou necessidade de uma lei que o permita.