sábado, 14 de junho de 2008
Défice democrático da Europa
As primeiras reacções ao "não" irlandês não são de molde a sossegar-me quanto ao espírito democrático dos dirigentes políticos da UE e dos países membros. A vontade mal disfarçada de castigar os irlandeses, mal agradecidos, e de impor de qualquer modo o tratado transparece em cada declaração.
Dentre estas declarações destaco:
Durão Barroso: "O tratado não está morto." E ainda reforçou, como se fosse necessário: "O tratado está vivo". Não explicou como.
Giogio Napolitano: "A UE deve excluir os que a ameaçam."
Comissário para a Segurança, a Justiça e a Liberdade: "Il faut mettre les irlandais au pied du mur." A jornalista traduziu "...encostar ao muro." Espero que a ideia não seja levá-los perante um pelotão de fuzilamento, mas vontade disso não parece faltar.
Outras declarações são do estilo: "Os maus irlandeses, que eram tão pobres antes de aderir à CEE, voltam-se agora contra a Europa que tanto os ajudou."
Os próprios jornalistas deixam transparecer nas sua reportagens a ideia de que os irlandeses não votaram conscientemente, foram enganados por falsos argumentos. António Esteves Martins disse literalmente que "O PM irlandês foi incapaz de explicar o tratado aos irlandeses." Fica subentendido que se tivesse explicado melhor o voto seria "sim" porque, evidentemente, o tratado era bom, os irlandeses é que não o compreenderam bem.
O nosso Presidente da República diz, e muitos com ele, que cabe agora ao governo irlandês propor soluções para a crise. Não compreendo porquê. Recusaram um texto com que não concordavam. Não foram responsáveis pela sua elaboração e por isso não lhes cabe resolver o imbróglio. Quando o PR se recusa a promulgar um diploma legal proveniente da AR, não lhe cabe propor alternativas; diz simplesmente "Não concordo." e a AR ou o governo que decidam o que fazer. Parece-me que neste caso, de modo idêntico, quem propôs um texto que se revelou não ser aceitável para alguns dos seus destinatários é que deve propor alternativas.
Dentre estas declarações destaco:
Durão Barroso: "O tratado não está morto." E ainda reforçou, como se fosse necessário: "O tratado está vivo". Não explicou como.
Giogio Napolitano: "A UE deve excluir os que a ameaçam."
Comissário para a Segurança, a Justiça e a Liberdade: "Il faut mettre les irlandais au pied du mur." A jornalista traduziu "...encostar ao muro." Espero que a ideia não seja levá-los perante um pelotão de fuzilamento, mas vontade disso não parece faltar.
Outras declarações são do estilo: "Os maus irlandeses, que eram tão pobres antes de aderir à CEE, voltam-se agora contra a Europa que tanto os ajudou."
Os próprios jornalistas deixam transparecer nas sua reportagens a ideia de que os irlandeses não votaram conscientemente, foram enganados por falsos argumentos. António Esteves Martins disse literalmente que "O PM irlandês foi incapaz de explicar o tratado aos irlandeses." Fica subentendido que se tivesse explicado melhor o voto seria "sim" porque, evidentemente, o tratado era bom, os irlandeses é que não o compreenderam bem.
O nosso Presidente da República diz, e muitos com ele, que cabe agora ao governo irlandês propor soluções para a crise. Não compreendo porquê. Recusaram um texto com que não concordavam. Não foram responsáveis pela sua elaboração e por isso não lhes cabe resolver o imbróglio. Quando o PR se recusa a promulgar um diploma legal proveniente da AR, não lhe cabe propor alternativas; diz simplesmente "Não concordo." e a AR ou o governo que decidam o que fazer. Parece-me que neste caso, de modo idêntico, quem propôs um texto que se revelou não ser aceitável para alguns dos seus destinatários é que deve propor alternativas.
Etiquetas: Tratado de Lisboa não no referendo irlandês Europa
sexta-feira, 13 de junho de 2008
Acaba a crise dos camionistas em Portugal, começa a crise do “não” na Europa
1) A crise dos camionistas portugueses acabou com um acordo com o governo. Muitos criticam o acordo: cidadãos contribuintes acham que foi uma cedência que todos nós vamos pagar; grupos de camionistas contestam abertamente os que os representaram, quer da ANTRAM quer dos representantes ad-hoc dos piquetes, pela cedências. Por outro lado, as oposições em peso e muitos comentadores contestam a falta de previsão e a lentidão do governo em responder à crise e em repor a liberdade de circulação ameaçada assim como o perigo de que o precedente aberto, por ter cedido com medo de uma paralisação do País, venha a incentivar outras reivindicações de outros grupos profissionais. No fundo até acho que todos têm razão. Porém sou levado a pensar que o governo não tinha muitas alternativas. Eu, que nem votei Sócrates e que tenho discordado radicalmente da acção deste governo em 99% dos casos, até sou de opinião que dum modo geral teve nesta questão um comportamento correcto, evitando confrontos violentos e negociando rápida e eficazmente. O certo é que a crise acabou em poucos dias e, se houve prejuízos, estes foram na maior parte dos casos limitados e suportáveis.
2) Já na crise que hoje começa a nível europeu, motivado pelo "não" irlandês, discordo radicalmente do nosso governo, dos outros governos europeus, da Comissão Europeia e do respectivo Presidente, da grande maioria dos comentadores e da atitude pouco independente dos próprios jornalistas.
Achei um acto de contorcionismo intolerável a transformação do projecto de Constituição, ou mais correctamente do Tratado Constitucional, num tratado chamado reformador e que, para mal de nós, ficou conhecido com Tratado de Lisboa, que mudando o nome e a forma de apresentação mantinha 95% do conteúdo do outro, segundo a opinião insuspeita de Giscard d’Estaing. Mas principalmente, pelo que me foi dado saber do conteúdo do Tratado, infelizmente não pelo próprio texto que tentei estudar, mas cuja linguagem quase impenetrável e constante remissão para os tratados anteriores não facilitava a tarefa, mas sim pelos tópicos de que pude ter conhecimento pela imprensa, muitas das suas proposições pareceram-me altamente inconvenientes e duma tendência centralista perigosa. Finalmente, para não me alongar demasiado, o golpe de rins que representou a decisão de o ratificar nos parlamentos, evitando os referendos populares, com a única excepção da Irlanda por imperativo constitucional, pareceu-me nojentamente antidemocrático. Não porque rejeite a democracia representativa, mas porque este processo foi confessadamente escolhido para "evitar o perigo" de recusas populares. No caso português acresce que o referendo era uma promessa eleitoral que foi contrariada com argumentos ridículos.
Por tudo isto regozijei-me com o "não" irlandês, apenas anunciado não oficialmente, mas que espero confirmado ainda hoje. A crise não vem da vitória do "não"; vem do evidente, agora ainda mais, divórcio entre as opiniões públicas e as atitudes oficiais dos seus representantes.
2) Já na crise que hoje começa a nível europeu, motivado pelo "não" irlandês, discordo radicalmente do nosso governo, dos outros governos europeus, da Comissão Europeia e do respectivo Presidente, da grande maioria dos comentadores e da atitude pouco independente dos próprios jornalistas.
Achei um acto de contorcionismo intolerável a transformação do projecto de Constituição, ou mais correctamente do Tratado Constitucional, num tratado chamado reformador e que, para mal de nós, ficou conhecido com Tratado de Lisboa, que mudando o nome e a forma de apresentação mantinha 95% do conteúdo do outro, segundo a opinião insuspeita de Giscard d’Estaing. Mas principalmente, pelo que me foi dado saber do conteúdo do Tratado, infelizmente não pelo próprio texto que tentei estudar, mas cuja linguagem quase impenetrável e constante remissão para os tratados anteriores não facilitava a tarefa, mas sim pelos tópicos de que pude ter conhecimento pela imprensa, muitas das suas proposições pareceram-me altamente inconvenientes e duma tendência centralista perigosa. Finalmente, para não me alongar demasiado, o golpe de rins que representou a decisão de o ratificar nos parlamentos, evitando os referendos populares, com a única excepção da Irlanda por imperativo constitucional, pareceu-me nojentamente antidemocrático. Não porque rejeite a democracia representativa, mas porque este processo foi confessadamente escolhido para "evitar o perigo" de recusas populares. No caso português acresce que o referendo era uma promessa eleitoral que foi contrariada com argumentos ridículos.
Por tudo isto regozijei-me com o "não" irlandês, apenas anunciado não oficialmente, mas que espero confirmado ainda hoje. A crise não vem da vitória do "não"; vem do evidente, agora ainda mais, divórcio entre as opiniões públicas e as atitudes oficiais dos seus representantes.
Etiquetas: Tratado de Lisboa não no referendo irlandês Europa
